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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 16:20

Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei

O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:00

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida

Exceção de Pré-executividade.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 16:54

PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais

Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 15:00

Homem é condenado a indenizar por perturbar casamento de colega com ligações telefônicas

Decisão é da 2ª câmara Cível.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 31 de Julho de 2018 - 11:27

Mulher acusada de matar bebê é condenada a 22 anos e oito meses de prisão

O crime teria sido cometido por motivo fútil, pois a denunciada agrediu violentamente a criança porque ela fazia birra e chorava.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:41

Estudante deverá indenizar agente público por denúncia infundada em rede social

Juíza disse que foi “pueril e imprudente” a atitude do estudante em publicar de informações sem garantia da veracidade.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:41

Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da partilha, afirma TJ de São Paulo

Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:12

Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:58

Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23

Homicídio qualificado tentado. Crime no trânsito. Trancamento da ação penal

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 16:47

Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

A decisão é da Primeira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 16:36

Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 14:19

Defesa de Marcelo Odebrecht apresenta e-mails que diz ser de negociações envolvendo terreno para o Instituto Lula

Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 11:38

Habeas Corpus. Incêndio qualificado. Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP

Medidas cautelares alternativas.
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:10

Superior Tribunal de Justiça aumenta indenização para jovem confundida com assaltante

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:22

Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio

A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:25

Juiz Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 16:32

Conselho Nacional de Justiça afasta exigência de certidão negativa para registro de imóvel

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 12:11

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com documentos falsos

Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.

Exibindo resultado de 7921 até 7940 de um total de 31414

O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei.

Exceção de Pré-executividade.

Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das procuradorias-Gerais do MP.

Decisão é da 2ª câmara Cível.

O crime teria sido cometido por motivo fútil, pois a denunciada agrediu violentamente a criança porque ela fazia birra e chorava.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Juíza disse que foi “pueril e imprudente” a atitude do estudante em publicar de informações sem garantia da veracidade.

Segundo a 1ª Câmara de Direito Privado, abandono material não está entre as hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814 do Código Civil.

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.

A decisão foi unânime.

Habeas Corpus.

A decisão é da Primeira Turma.

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.

Segundo advogados, mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula.

Medidas cautelares alternativas.

A decisão foi unânime.

A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

A decisão foi unânime.

Não foram verificadas ilegalidades a serem sanadas na decisão que decretou a prisão preventiva dos suspeitos.

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